Projeto de Lei

PL 2749/2024

Institui e implementa campanha informativa nacional para impedir que menores trabalhem com organizações criminosas transnacionais.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 05 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoCampanha educativaEscola públicaEscola privadaAção governamentalcombateAliciamento de menoresOrganização criminosa.

Documentos oficiais

07 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 374.
Documento
07 de ago, 00:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
07 de ago, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de jul, 09:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2749/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Institui e implementa campanha informativa nacional para impedir que menores trabalhem com organizações criminosas transnacionais".
Documento

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