Projeto de Lei
Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
11 de dez de 2024 · MESA
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
22 de set de 2015 · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 967/11 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
16 de set de 2015 · MESA
08 de set de 2015 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
04 de set de 2015 · CCJC
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
04 de set de 2015 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
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