Projeto de Lei
PL 275/2026
Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/2026.
13 de mar, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 276/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1089/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24 de fev, 21:51MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1089/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a retirada de tramitação do PL 275 de 2026, de minha autoria".
Documento04 de fev, 13:40MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 275/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
24 de fevREQ 1089/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer a retirada de tramitação do PL 275 de 2026, de minha autoria.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 13 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.