Projeto de Lei

PL 2752/2022

Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 09 de nov de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialconcessãoauxílio-doençasegurado (previdência social)doençadependenteparente.

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de out, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), tendo em vista a apensação do PL 2.283/24. , para o PL 1876/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2283/2024 à proposição PL-2752/2022.

  3. 02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2283/2024.

    Documento
  4. 17 de nov, 16:43CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  5. 16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022 PAG 330

    Documento
  6. 11 de nov, 12:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1876/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 09 de nov, 11:02MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2752/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213,de 24 de julho de 1991, que “dispõesobre os Planos de Benefícios daPrevidência Social e dá outrasprovidências”, para instituir o auxíliodoença parental".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1876/2015
Último andamento
08 de out, 00:00 · Notificações