Projeto de Lei
PL 2755/2019
Dispõe sobre o trabalho autônomo e altera o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 8303/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de ago, 13:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8303/2017
27 de mai, 17:06CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
27 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 141.
Documento24 de mai, 15:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8303/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de mai, 18:48PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2755/2019, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), que: "Dispõe sobre o trabalho autônomo e altera o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 8303/2017
- Último andamento
- 13 de set, 00:00 · Notificações
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