Nomeação de ponte sobre o rio Madeira entre Acre e Rondônia
Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Cultura, aguardando que um novo relator seja escolhido para analisar a proposta. Em 10/11/2026, o relator anterior devolveu a matéria sem apresentar um novo posicionamento.
Próximo passo
A Comissão de Cultura deve designar um novo relator para analisar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de nov de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de nov de 2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2755/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia".
16 de nov de 2023 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1.155/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.755, de 2023, de autoria do Senador Confúcio Moura, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar 'Ponte Governador Jerônimo Santana' a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia".