Projeto de Lei

PL 2758/2024

Permite que o processo de habilitação seja iniciado antes do candidato completar 18 (dezoito) anos.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 05 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

DiretrizesantecipaçãoprocedimentohabilitaçãoPermissão para dirigirmenor de idade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 08 de mai, 15:01CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 571/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 394.

    Documento

  3. 05 de ago, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  4. 05 de ago, 07:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3396/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 05 de jul, 17:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2758/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Permite que o processo de habilitação seja iniciado antes do candidato completar 18 (dezoito) anos. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3396/2021
Último andamento
08 de mai, 15:01 · Notificacao para Publicação Intermediária
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