Projeto de Lei

PL 3396/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), para dispor sobre o acesso dos jovens na autoescola três meses antes de completar a maioridade.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 01 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Nelto UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileirocritériojoveminscriçãoCentro de Formação de Condutores (CFC)anterioridademaioridaderealizaçãoExame de habilitaçãoexceçãoExame de direção veicular.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

08 de mai, 15:01CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 571/2011, ao qual esta proposição está apensada.
05 de ago, 07:23MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2758/2024 à proposição PL-3396/2021.
05 de ago, 07:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2758/2024.
Documento
16 de nov, 16:11CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 150
Documento
11 de nov, 19:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5472/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
01 de out, 14:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3396/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), para dispor sobre o acesso dos jovens na autoescola três meses antes de completar a maioridade.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5472/2013
Último andamento: 08 de mai, 15:01 · Notificacao para Publicação Intermediária