Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa
O presidente anunciou o item em pauta e acatou o pedido de retirada solicitado pelo relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2760/2019
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Franco Cartafina PP
- Relator
- Bebeto PP
- Apresentada em
- 08 de mai de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
- Ementa detalhada
- Proíbe a cobrança pelas concessionárias de rodovia de taxa pelo uso da faixa de domínio pelos Municípios para obras de infraestrutura.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 29 andamentos
27 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3447/2026 à proposição PL 5617/2023.
14 de mai · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
13 de mai · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
28 de abr · CVT
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação do PL 2760/19 e do PL 5617/23, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PL 1180/25, apensado.
28 de abr · CVT
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
16 de set de 2025 · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).
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