Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago, 00:00CCJCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22 de ago, 11:55CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
20 de abr, 18:11CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
20 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/04/21 PÅG 577, Letra B.
Documento20 de abr, 16:34CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de abr, 16:05CVTAguardando Parecer
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Documento20 de abr, 09:30CVTAguardando Parecer
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de abr, 09:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
31 de mar, 09:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Dep. Lucas Gonzalez
10 de dez, 17:29CVTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento10 de dez, 17:29CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CVT, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG).
Documento05 de dez, 00:00CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
05 de dez, 00:00CVTAguardando Parecer
Notificações
Mudança de relatoria por acordo de deputados.
04 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
20 de nov, 21:31CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2019 a 20/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de nov, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2019)
05 de nov, 18:25CVTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento05 de nov, 18:25CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Documento24 de out, 00:00CVTAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), a pedido, para reexame de parecer.
23 de out, 11:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator, para reexame de parecer.
15 de out, 00:00CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
10 de out, 16:58CVTAguardando Parecer
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).
Documento09 de out, 10:30CVTAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes.
09 de out, 11:36CVTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste.
Documento09 de out, 11:36CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Camilo Capiberibe
Documento09 de abr, 18:59CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
26 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
13 de mar, 15:58CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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