Projeto de Lei

PL 2766/2015

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 25 de ago de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Vanessa Grazziotin

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestrelei federaltransporte de produtos perigososobrigatoriedadeutilizaçãorastreador de veículo via satélite.

Tramitação 65 andamentos

  1. 04 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 25 de ago, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

  3. 22 de ago, 11:55CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).

  4. 20 de abr, 18:11CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 20 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/04/21 PÅG 577, Letra B.

    Documento
  6. 20 de abr, 16:34CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 20 de abr, 16:05CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

    Documento
  8. 20 de abr, 09:30CVTAguardando Parecer

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  9. 13 de abr, 09:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  10. 31 de mar, 09:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Dep. Lucas Gonzalez

  11. 10 de dez, 17:29CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  12. 10 de dez, 17:29CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CVT, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG).

    Documento
  13. 05 de dez, 00:00CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

  14. 05 de dez, 00:00CVTAguardando Parecer

    Notificações

    Mudança de relatoria por acordo de deputados.

  15. 04 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  16. 20 de nov, 21:31CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2019 a 20/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  17. 06 de nov, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2019)

  18. 05 de nov, 18:25CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  19. 05 de nov, 18:25CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).

    Documento
  20. 24 de out, 00:00CVTAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), a pedido, para reexame de parecer.

  21. 23 de out, 11:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator, para reexame de parecer.

  22. 15 de out, 00:00CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

  23. 10 de out, 16:58CVTAguardando Parecer

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).

    Documento
  24. 09 de out, 10:30CVTAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes.

  25. 09 de out, 11:36CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste.

    Documento
  26. 09 de out, 11:36CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Camilo Capiberibe

    Documento
  27. 09 de abr, 18:59CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  28. 27 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

  29. 26 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)

  30. 13 de mar, 15:58CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de set, 00:00 · Encerramento de Prazo