Projeto de Lei

PL 2766/2021

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em PLEN Apresentada em 10 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidorcritérioaplicaçãosanção administrativafornecedorbensserviçosinfraçãoRelações de consumo. _ Coordenaçãofiscalizaçãodefesa do consumidorUniãoEstado (ente federado)Município.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 42 andamentos

  1. 21 de mai, 11:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  2. 20 de mai, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  3. 20 de mai, 17:52MESAPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

    Documento

  4. 19 de mai, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  5. 14 de mai, 09:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  6. 13 de mai, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  7. 13 de mai, 17:55MESAPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

    Documento

  8. 12 de mai, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  9. 12 de mai, 17:38MESAPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

    Documento

  10. 11 de mai, 18:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  11. 16 de dez, 22:38MESAPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

    Documento

  12. 08 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  13. 07 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  14. 09 de set, 10:42MESAPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

    Documento

  15. 02 de set, 18:19MESAPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

    Documento

  16. 02 de set, 17:13MESAPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

    Documento

  17. 15 de jul, 20:35PLENPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

  18. 16 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  19. 15 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  20. 14 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  21. 13 de dez, 18:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  22. 09 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  23. 08 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  24. 02 de dez, 09:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  25. 01 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  26. 30 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  27. 24 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  28. 23 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  29. 18 de nov, 00:00CDCPronta para Pauta

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  30. 18 de nov, 09:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
21 de mai, 11:00 · Encerramentos
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