Projeto de Lei

PL 2769/2021

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar como insalubre a atividade de operador de pedágio.

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Apresentada em

10 de ago de 2021

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Ementa detalhada

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Documentos oficiais

28 de mar de 2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
16 de set de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 453
16 de set de 2021 · CTRAB
Recebimento
15 de set de 2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10 de ago de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2769/2021, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar como insalubre a atividade de operador de pedágio".