Projeto de Lei
PL 2770/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca das condições da rescisão unilateral do contrato de plano de saúde de beneficiário idoso por não-pagamento da mensalidade.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 19:36MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1596/2024 à proposição PL-2770/2019.
09 de mai, 19:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1596/2024.
Documento07 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2019.
03 de jun, 10:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5113/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento09 de mai, 11:45PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2770/2019, pela Deputada Lídice da Mata PSB, que:"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca das condições da rescisão unilateral do contrato de plano de saúde de beneficiário idoso por não-pagamento da mensalidade. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5113/2016
- Último andamento
- 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária
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