Projeto de Lei
Altera a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
10 de mar · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).
25 de ago de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo.
25 de ago de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
16 de out de 2024 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
09 de set de 2024 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de ago de 2024 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2024)
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