PL 2772/2025

06 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Deferido o REQ 4103/2025.

02 de out, 14:15MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4103/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Deputada Silvye Alves UNIÃO , que "Requer a coautoria do PL nº 2772/2025. ".

04 de ago, 16:30CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

09 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de jun, 13:11PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2772/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir o assédio sexual como ato de improbidade administrativa e altera o Decreto-Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal), para aumentar a pena de assédio sexual quando a vítima for mulher, e dá outras providências".

02 de out de 2025REQ 4103/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Felipe Becari (PODE)·Silvye Alves (UNIÃO)

Requer a coautoria do PL nº 2772/2025.