Projeto de Lei

PL 2777/2019

Estabelece a necessidade de coleta, processamento de dados e formação de estatísticas sobre a população LGBT nos serviços de saúde, assistência social e segurança pública.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Autoridade sanitárianotificação compulsóriaviolênciaPopulação LGBTfinalidadedados estatísticosserviços de saúdeassistência socialsegurança pública.

Tramitação 8 andamentos

  1. 02 de ago, 07:57MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2669/2024 à proposição PL-2777/2019.

  2. 02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2669/2024.

    Documento
  3. 05 de set, 12:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4155/2023.

    Documento
  4. 10 de fev, 09:49MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-52/2022.

    Documento
  5. 08 de abr, 14:20MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-96/2021.

    Documento
  6. 18 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 178.

    Documento
  7. 14 de jun, 17:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2653/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 09 de mai, 14:09SEPRO(SGM)Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2777/2019, pela Deputada Talíria Petrone PSOL, que:"Estabelece a necessidade de coleta, processamento de dados e formação de estatísticas sobre a população LGBT nos serviços de saúde, assistência social e segurança pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2653/2019
Último andamento
02 de ago, 07:57 · Apensação