Projeto de Lei
Estabelece a necessidade de coleta, processamento de dados e formação de estatísticas sobre a população LGBT nos serviços de saúde, assistência social e segurança pública.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de ago, 07:57MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2669/2024 à proposição PL-2777/2019.
02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2669/2024.
Documento05 de set, 12:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4155/2023.
Documento10 de fev, 09:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-52/2022.
Documento08 de abr, 14:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-96/2021.
Documento18 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 178.
Documento14 de jun, 17:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2653/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de mai, 14:09SEPRO(SGM)Aguardando Definição Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2777/2019, pela Deputada Talíria Petrone PSOL, que:"Estabelece a necessidade de coleta, processamento de dados e formação de estatísticas sobre a população LGBT nos serviços de saúde, assistência social e segurança pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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