Projeto de Lei

PL 2778/2008

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a exigência de instalações sanitárias de uso infantil em locais de uso público.

Em CPASF Apresentada em 13 de fev de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1941/2007
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações

Tramitação 29 andamentos

  1. 14 de mar de 2024 · CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

  3. 26 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

  4. 26 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

  5. 20 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.

  6. 20 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.

  7. 20 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.

  8. 31 de jan de 2019 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 08 de set de 2017 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8273/2017.

  10. 22 de ago de 2016 · CSAUDE

    Recebimento

  11. 06 de fev de 2015 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

  12. 31 de jan de 2015 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 02 de mai de 2011 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1474/2011.

  14. 28 de abr de 2011 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 1474/2011, pelo Dep. Joaquim Beltrão, que solicita o desarquivamento de proposição.

  15. 15 de fev de 2011 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.

  16. 31 de jan de 2011 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

  17. 20 de nov de 2008 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4269/2008.

  18. 27 de mai de 2008 · CCP

    Notificações

    Memorando n.º 128/08 à CSSF, comunicando a apensação deste ao PL 1941/07.

  19. 26 de mai de 2008 · CCP

    Notificações

    Memorando n.º 123/08 à CDU, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição

  20. 19 de mai de 2008 · MESA

    Despacho de Apensação

    Defiro o Requerimento de Apensação, Req. 2670/08, conforme o seguinte teor de despacho: “Defiro. Apense-se o PL nº 2778/2008 ao PL nº 1941/2007, ao qual já se acha apensado o PL nº 2881/2008. Por conseguinte, revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 1565/2007, ao qual se encontra apensado o PL nº 1941/2007, para o fim de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, a qual deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se.”DCD 20 05 08 PAG 21869 COL 02.

  21. 06 de mai de 2008 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2670/2008, pelo Deputado Darcísio Perondi, que Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.881, de 2008. com o Projeto de Lei nº 2.778, de 2008.

  22. 03 de abr de 2008 · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  23. 25 de mar de 2008 · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2008)

  24. 24 de mar de 2008 · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)

  25. 04 de mar de 2008 · CSAUDE

    Recebimento

  26. 03 de mar de 2008 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6130 COL 01.

  27. 28 de fev de 2008 · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  28. 28 de fev de 2008 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

  29. 13 de fev de 2008 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).

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