Projeto de Lei

PL 2781/2022

Institui a Lei Orgânica Nacional do Conselho Tutelar.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 11 de nov de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Norma regulamentarConselho tutelarproteçãodireitos da criança e do adolescente. _Órgão autônomoautonomia funcionalautonomia administrativadiretrizesfuncionamento. _AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)revogaçãodispositivo legal.

Tramitação 10 andamentos

  1. 20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de dez, 09:37CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1338/2015

  3. 23 de nov, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 16 de nov, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 26 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 29 de mar, 19:14CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1338/2015

  7. 25 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 60

    Documento
  8. 25 de nov, 13:25CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  9. 25 de nov, 11:06MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 11 de nov, 16:38MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2781/2022, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Institui a Lei Orgânica Nacional do Conselho Tutelar".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1338/2015
Último andamento
20 de dez, 00:00 · Notificações