Projeto de Lei
Altera os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em benefício assistencial ao cuidador do beneficiário falecido.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de dez, 17:54CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4764/2020
22 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3649/2024., para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out, 07:29MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3649/2024 à proposição PL-2782/2021.
21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3649/2024.
Documento12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.
25 de out, 13:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4896/2023.
Documento31 de ago, 13:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4013/2023.
Documento16 de mai, 16:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1605/2023.
Documento26 de abr, 18:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1273/2023.
Documento27 de mar, 15:54CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4764/2020
20 de set, 11:58CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2839/2021 apensada.
16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 497
Documento15 de set, 18:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2839/2021.
Documento15 de set, 18:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4764/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de ago, 10:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2782/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em benefício assistencial ao cuidador do beneficiário falecido".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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