Projeto de Lei

PL 2782/2021

Altera os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em benefício assistencial ao cuidador do beneficiário falecido.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 11 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência SocialconversãoBenefício de Prestação Continuada (BPC)benefício assistencialresponsável legalcuidador de deficientesbeneficiáriopessoa falecida.

Tramitação 15 andamentos

  1. 05 de dez, 17:54CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4764/2020

  2. 22 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3649/2024., para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de out, 07:29MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3649/2024 à proposição PL-2782/2021.

  4. 21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3649/2024.

    Documento
  5. 12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 25 de out, 13:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4896/2023.

    Documento
  7. 31 de ago, 13:02MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4013/2023.

    Documento
  8. 16 de mai, 16:46MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1605/2023.

    Documento
  9. 26 de abr, 18:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1273/2023.

    Documento
  10. 27 de mar, 15:54CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4764/2020

  11. 20 de set, 11:58CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2839/2021 apensada.

  12. 16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 497

    Documento
  13. 15 de set, 18:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2839/2021.

    Documento
  14. 15 de set, 18:17MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4764/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  15. 11 de ago, 10:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2782/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em benefício assistencial ao cuidador do beneficiário falecido".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4764/2020
Último andamento
05 de dez, 17:54 · Recebimento