Projeto de Lei
Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Diego AndradePSDRelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O relator emite parecer favorável com substitutivo para conferir autonomia aos municípios na regulamentação da instalação de suportes para bicicletas nos coletivos.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
19 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 834, Letra B.
19 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de mar · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de mar · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
26 de mar de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
18 de dez de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de dez de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09 de dez de 2024 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma do Substitutivo.
09 de dez de 2024 · CVT
Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
16 de mai de 2023 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de mai de 2023 · CVT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)
02 de mai de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
31 de jan de 2023 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da Comissão
06 de dez de 2022 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
06 de dez de 2022 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
13 de out de 2022 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
17 de nov de 2021 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão
17 de nov de 2021 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão
17 de nov de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03 de nov de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05 de out de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28 de set de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31 de ago de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17 de ago de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03 de ago de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
16 de jul de 2021 · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de jul de 2021 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Bosco Costa.
13 de jul de 2021 · CVT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alexandre Leite.
30 de jun de 2021 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
30 de jun de 2021 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
29 de jun de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22 de jun de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15 de jun de 2021 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31 de mai de 2021 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2021)
27 de mai de 2021 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.
27 de mai de 2021 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).
11 de mai de 2021 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
28 de abr de 2021 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
27 de abr de 2021 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de dez de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2019, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de dez de 2019 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
17 de dez de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de nov de 2019 · CDU
Aprovado o Parecer com voto contra do Deputado José Medeiros.
06 de nov de 2019 · CDU
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. José Medeiros (PODE-MT), Dep. José Nunes (PSD-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA) e Dep. Francisco Jr. (PSD-GO).
23 de out de 2019 · CDU
Retirada de Pauta
Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Francisco Jr.
17 de out de 2019 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de out de 2019 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2019)
03 de out de 2019 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
03 de out de 2019 · CDU
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
17 de jun de 2019 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05 de jun de 2019 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019)
04 de jun de 2019 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)
27 de mai de 2019 · CDU
Recebimento
27 de mai de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 151.
24 de mai de 2019 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09 de mai de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2783/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu DEM, que:"Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos".
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