Projeto de Lei
PL 2784/2020
Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Júlio Delgado PV
- Apresentada em
- 20 de mai de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
13 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2110/2023.
30 de jun de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.327/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
17 de jun de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1327/2021, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 2784/2020, seja apensado ao PL nº 4909/2020, a fim de serem apreciados em plenário. ".
20 de nov de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/20 PÅG 35.
18 de nov de 2020 · MESA
Apense-se à(ao) PL-6359/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20 de mai de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2784/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras".
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