Projeto de Lei

PL 2784/2020

Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 20 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ObrigatoriedadeIntérprete de língua de sinaisLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)inserçãoLegenda em tempo realprogramaçãotelevisãoTransmissão ao vivocinemateatroobra audiovisualTecnologia assistivaPessoa com deficiência auditivainclusão culturalinclusão social.

Tramitação 6 andamentos

  1. 13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2110/2023.

    Documento
  2. 30 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.327/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".

  3. 17 de jun, 12:53PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1327/2021, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 2784/2020, seja apensado ao PL nº 4909/2020, a fim de serem apreciados em plenário. ".

    Documento
  4. 20 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/20 PÅG 35.

    Documento
  5. 18 de nov, 15:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6359/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 20 de mai, 14:58MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2784/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
13 de jun, 15:47 · Notificação de Apensação