Projeto de Lei
Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras.
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Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2110/2023.
Documento30 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.327/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
17 de jun, 12:53PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1327/2021, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 2784/2020, seja apensado ao PL nº 4909/2020, a fim de serem apreciados em plenário. ".
Documento20 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/20 PÅG 35.
Documento18 de nov, 15:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6359/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento20 de mai, 14:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2784/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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