Projeto de Lei
Designa o açaí e o cupuaçu frutas nacionais.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
09 de out de 2025 · Constituição e Justiça aprova novas propostas legislativas em votação decisiva
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
20 de fev · MESA
Remessa do Ofício nº 31/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
12 de jan · MESA
Apresentação da MSC n. 13/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 2.787, de 2011, que “Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.330, de 7 de janeiro de 2026".
07 de jan · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15329/2026. DOU 08/01/2026 PÁG 10 COL 02.
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 793/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 62/2025.
16 de dez de 2025 · MESA
Ofício nº 792/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 62/2025-SGM-P
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