PL 279/2007

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 58/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

14 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12197/2010. DOU 15/01/10 PÁG 02 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 13/10-PE. DOU 15/01/10 PÁG 16 COL 02.

24 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 3.243/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD 03/03/10 PAG 5494 COL 02.

26 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 887/09/PS-GSE.

19 de ago, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

18 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

18 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

07 de ago, 10:46CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de ago, 17:04MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

06 de ago, 17:04MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1527/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

03 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009).

02 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/07/09, PÁG 33412 COL 02, Letra C.

01 de jul, 09:10CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de jun, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28 de mai, 11:18CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

28 de mai, 11:18CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

25 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

10 de mar, 15:36CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

10 de mar, 15:36CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

04 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 28/11/08, PÁG 54792 COL 01, Letra B.

26 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2008)

25 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

20 de nov, 15:31CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de nov, 11:44CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de nov, 11:39CFTTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

19 de nov, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

31 de out, 14:08CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.