Projeto de Lei

PL 279/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 05 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroobrigatoriedadePlaca de identificação de veículo automotorEstado (ente federado)Cidadeorigemveículo.

Documentos oficiais

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
13 de abr, 18:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5302/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
05 de fev, 14:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 279/2021, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5302/2016
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária