PL 2797/2021

01 de jul, 13:43CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1705/2021

14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1705/2021, ao qual esta proposição está apensada.

11 de out, 16:03CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1705/2021

08 de dez, 17:33CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1705/2021

06 de dez, 15:13CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE, apensado ao PL-1705/2021

16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 559

16 de set, 14:53CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

15 de set, 18:30MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1705/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11 de ago, 15:07MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2797/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Assegura à vítima de violência doméstica matrícula de seus filhos na instituição de ensino mais próxima de sua residência, seja pública ou privada, e para tanto altera Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências".