Projeto de Lei
PL 2798/2025
Estabelece nova data de referência para a identificação da ocupação consolidada urbana e rural no âmbito da regularização fundiária, de que trata a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Estrutura Fundiária
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
23 de jul, 10:25CPOVOSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de jun, 19:04MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2798/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Estabelece nova data de referência para a identificação da ocupação consolidada urbana e rural no âmbito da regularização fundiária, de que trata a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CPOVOS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 23 de jul, 10:25 · Recebimento
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