Projeto de Lei

PL 2799/2011

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de escolares.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 29 de nov de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroobrigatoriedadepresençamonitorauxiliartransporte escolar.

Tramitação 18 andamentos

  1. 11 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jul, 16:43CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5596/2009

  3. 22 de fev, 19:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 01 de jun, 18:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5596/2009

  8. 07 de abr, 09:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1254/2015.

    Documento
  9. 31 de mar, 17:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1254/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposição".

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 22 de mai, 16:31CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5596/2009

  12. 12 de set, 16:45CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5596/2009

  13. 15 de dez, 17:19CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CVT.

  14. 15 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  15. 08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/11 PÁG 66334 COL 02.

    Documento
  16. 08 de dez, 15:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5596/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64010 COL 01.

    Documento
  18. 29 de nov, 17:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2799/2011, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de escolares".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5596/2009
Último andamento
11 de abr, 00:00 · Notificações