Projeto de Lei

PL 2802/2022

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de excluir da base de cálculo da cota de aprendizagem as funções exercidas em condições insalubres, perigosas, penosas ou em trabalho noturno.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 17 de nov de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943. .

Autoria

Jerônimo Goergen PP

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)exclusãocálculoempresacotaAprendizagem (direito do trabalho)Atividade insalubreAtividade perigosatrabalho noturnoexigênciahabilitação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

08 de mai, 14:44CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PL 6144/2013, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 15:57CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1166/2019
30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2713/2023.
Documento
30 de nov, 21:17CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
30 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2022 PAG 413
Documento
29 de nov, 18:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1166/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de nov, 11:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2802/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de excluir da base de cálculo da cota de aprendizagem as funções exercidas em condições insalubres, perigosas, penosas ou em trabalho noturno".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1166/2019
Último andamento: 08 de mai, 14:44 · Notificacao para Publicação Intermediária