PL 2809/2019

15 de out, 18:28CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 2679/2019, ao qual esta proposição está apensada.

19 de dez, 14:15CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 2679/2019, ao qual esta proposição está apensada.

11 de nov, 19:12MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3381/2021.

27 de mai, 16:41CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2679/2019

27 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 159.

24 de mai, 15:24MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2679/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09 de mai, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2809/2019, pelo Deputado Sanderson PSL, que:"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso III ao §2º-A do art. 157 do Código Penal. ".