Projeto de Lei

PL 2809/2021

Tipifica como qualificados os crimes de estupro e de estupro de vulnerável quando praticados pelo genitor ou ascendente da vítima.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penaltipificação de condutacrime qualificadoestuproestupro de vulnerávelpráticapaiascendentevítima.

Documentos oficiais

21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.
20 de set, 09:33CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
17 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/2021.
15 de set, 18:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4071/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de ago, 10:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2809/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Tipifica como qualificados os crimes de estupro e de estupro de vulnerável quando praticados pelo genitor ou ascendente da vítima".
Documento

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