PL 4071/2019

21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.

03 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.

14 de jul, 17:43MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2004/2022.

15 de set, 18:30MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2809/2021.

13 de abr, 11:15MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-556/2020.

13 de abr, 11:15MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-554/2020.

31 de jul, 16:36CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.

29 de jul, 15:42MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8037/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12 de jul, 10:41MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4071/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para considerar agravante quando o cometimento de estupro de vulnerável se der por aquele que, por parentesco ou atividade profissional, tinha o dever de proteção da vítima".