Projeto de Lei

PL 2821/2026

Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3674/2025
Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Tramitação 5 andamentos

  1. 06 de ago · CE

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 3674/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de ago · CE

    Recebimento

  3. 29 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.