Projeto de Lei
PL 2821/2026
Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
06 de ago, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 3674/2025, ao qual esta proposição está apensada.
03 de ago, 11:01CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
29 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
17 de jul, 13:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 3674/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento02 de jun, 16:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2821/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (PODE/SP), que "Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3674/2025
- Último andamento
- 06 de ago, 00:00 · Notificações
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