PL 2822/2023

08 de jul, 19:45CCJCTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2527/2026 a esta proposição.

07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2527/2026

10 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

08 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

11 de jul, 18:30CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023.

07 de jul, 20:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4023/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de mai, 18:54MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2822/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, para estabelecer procedimentos de apreensão, perdimento e destinação de bens utilizados em infrações ambientais, evitar danos ocasionados por servidores públicos, e para viabilizar o aproveitamento de veículos e equipamentos, disciplinando a correta destruição dos bens após esgotados os meios lícitos de seu aproveitamento".