PL 2824/2021

06 de nov, 16:14MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-4659/2025 à proposição PL-5513/2023.

09 de mai, 17:22MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-1048/2025 à proposição PL-5513/2023.

27 de fev, 18:07MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-346/2025 à proposição PL-2824/2021.

27 de fev, 17:06MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-346/2025.

24 de nov, 13:03MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5513/2023.

30 de mar, 00:00CMULHERAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

28 de out, 00:00CMULHERAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

20 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021.

20 de set, 14:48CMULHERAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

17 de set, 13:45MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 de ago, 10:37MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2824/2021, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para tornar crime a exposição ou divulgação não autorizada de nome, imagem, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação da mulher vítima de violência doméstica e familiar".