Projeto de Lei
Altera o art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ampliar o escopo das alterações unilaterais dos contratos administrativos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de abr, 17:25CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
10 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.
10 de abr, 13:59CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
08 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
08 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
18 de nov, 14:00CFTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
03 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Notificações
Informativo CONOF
Documento22 de out, 19:28CFTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2825/2025; e, no mérito, pela aprovação do PL 2825/2025.
Documento22 de out, 19:28CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Vermelho (PP/PR).
Documento01 de out, 22:49CFTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de set, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2025)
18 de set, 15:58CFTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vermelho (PP-PR).
23 de jul, 08:33CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CFT.
21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de jun, 16:13MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2825/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Altera o art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ampliar o escopo das alterações unilaterais dos contratos administrativos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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