Projeto de Lei

PL 2825/2025

Altera o art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ampliar o escopo das alterações unilaterais dos contratos administrativos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 11 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)alteração unilateral do contratocontrato administrativoinclusãocritériorecuperaçãoobra civilequipamentodiretrizes.

Tramitação 18 andamentos

  1. 10 de abr, 17:25CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 10 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.

  3. 10 de abr, 13:59CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 08 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 08 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  6. 08 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  7. 08 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer.

  8. 18 de nov, 14:00CFTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).

  9. 03 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento
  10. 22 de out, 19:28CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2825/2025; e, no mérito, pela aprovação do PL 2825/2025.

    Documento
  11. 22 de out, 19:28CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Vermelho (PP/PR).

    Documento
  12. 01 de out, 22:49CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  13. 19 de set, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2025)

  14. 18 de set, 15:58CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vermelho (PP-PR).

  15. 23 de jul, 08:33CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  16. 21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

  17. 09 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  18. 11 de jun, 16:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2825/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Altera o art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ampliar o escopo das alterações unilaterais dos contratos administrativos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Vermelho PL
Último andamento
10 de abr, 17:25 · Recebimento