Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
19 de mai · PLENÁRIO
O parlamentar anunciou o encerramento da votação do projeto.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2827/2025
Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.
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O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou · posição identificada por IA
Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão de agricultura aprova propostas sobre o desenvolvimento rural do país
Anunciou o projeto na pauta, informou a leitura do parecer e conduziu a votação que resultou na aprovação do parecer.
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Dilceu SperaficoPPRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de agricultura aprova projetos para fomentar a produção rural do país
O relator defende a aprovação do projeto por entender que ele traz justiça fiscal e segurança jurídica ao setor rural.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de agricultura aprova projetos para fomentar a produção rural do país
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 27 de fev · REQ 1181/2026 · Zucco (PL), Pedro Lupion (REPUBLICANOS), Sóstenes Cavalcante (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Pedro Lupion REPUBLICANOS
- Relator
- Dilceu Sperafico PP
- Apresentada em
- 11 de jun de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 26 andamentos
25 de mai · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1181/2026.
19 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1181/2026,do Sr. Zucco, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2827/2025.
19 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1181/2026.
→ Pronta para Pauta
27 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 1181/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.827, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.”. ".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de dez de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de dez de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
01 de dez de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Rodrigo da Zaeli.
26 de nov de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
12 de nov de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
21 de out de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
21 de out de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).
24 de set de 2025 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR).
23 de set de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
23 de set de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).
04 de set de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de ago de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025)
20 de ago de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR).
23 de jul de 2025 · CAPADR
Recebimento
21 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jul de 2025 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2827/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural".
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