Projeto de Lei

PL 2831/2024

Altera a Lei n.º 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para incluir a atividade profissional de Trancista.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Leonardo MonteiroPTRelator do projeto

03 de dez de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas diretrizes para o fortalecimento do emprego · 2 falas

O relator declarou ser favorável ao projeto por considerar a regulamentação importante para valorizar a cultura afrodescendente e as profissionais trancistas

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O relator recomenda a aprovação desta proposição apensada, na forma do substitutivo que harmoniza as contribuições de ambos os projetos sobre a profissão de trancista.

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Bohn GassPTPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas diretrizes para o fortalecimento do emprego

O deputado anunciou que o relator apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Rogéria Santos REPUBLICANOS

Apresentada em

10 de jul de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 1747/2024

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

07 de mai · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 1747/2024, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
09 de ago de 2024 · CTRAB
Recebimento
08 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 282
07 de ago de 2024 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1747/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de jul de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2831/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei n.º 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para incluir a atividade profissional de Trancista".