Projeto de Lei
Altera a Lei n.º 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para incluir a atividade profissional de Trancista.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de mai, 18:26CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 1747/2024, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 11:32CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1747/2024
09 de ago, 13:08CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 282
Documento07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1747/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de jul, 16:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2831/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei n.º 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para incluir a atividade profissional de Trancista".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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