Projeto de Lei

PL 2835/2021

Altera o artigo 121 do Decreto 2848 de 07 de dezembro de 1940, para agravar a pena para homicídios cometidos contra pessoas das forças policiais e dá outras providencias.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 16 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Frota

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1745/2021
Último andamento: 09 de ago, 00:00 · Arquivamento

Tramitação 5 andamentos

09 de ago de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
20 de set de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021.
20 de set de 2021 · CCJC
Recebimento
17 de set de 2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1745/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 de ago de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2835/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o artigo 121 do Decreto 2848 de 07 de dezembro de 1940, para agravar a pena para homicídios cometidos contra pessoas das forças policiais e dá outras providencias".