Reconhece as “Festas de agosto de Montes Claros”, Minas Gerais, e as atividades folclóricas montes-clarenses de Catopês, Marujos e Caboclinhos como manifestações culturais nacionais, e as eleva à condição de Patrimônio Imaterial do Brasil, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando a escolha de um relator desde 07/07/2026. A fase atual foi motivada por um pedido de separação de tramitação entre este projeto e outro que estava anexado a ele.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve designar um relator para analisar o pedido de separação da tramitação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
22 de out de 2025 · Comissão de Cultura aprova novos incentivos para o setor audiovisual brasileiro
O relator defende a aprovação na forma de substitutivo para reconhecer as festas como manifestação cultural nacional, respeitando a competência legislativa sem criar obrigações para o Executivo.
Apresentação do REQ n. 3804/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3170/2024, do Projeto de Lei nº 2838/2024, para que a tramitação seja separada".
29 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de out de 2025 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Tarcísio Motta.
16 de out de 2025 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de out de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2025)
03 de out de 2025 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste e do PL 3170/2024, apensado, com substitutivo.
03 de out de 2025 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
05 de mai de 2025 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
22 de abr de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
16 de ago de 2024 · MESA
Apensação
16 de ago de 2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3170/2024.
08 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 310
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de ago de 2024 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
07 de ago de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de jul de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2838/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Délio Pinheiro (PDT/MG), que "Reconhece as “Festas de agosto de Montes Claros”, Minas Gerais, e as atividades folclóricas montes-clarenses de Catopês, Marujos e Caboclinhos como manifestações culturais nacionais, e as eleva à condição de Patrimônio Imaterial do Brasil, e dá outras providências. ".