O parlamentar defende a necessidade de espaços reservados para pessoas com autismo em estádios para garantir acessibilidade e inclusão.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2840/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional.
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Onde está o projeto
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 545/2023, o que significa que ele será analisado junto com essa outra proposta sobre o mesmo tema. Em 10/08/2026, ele foi encaminhado ao relator, deputado Marangoni, que cuida do projeto principal.
Próximo passo
O relator precisa apresentar o parecer, que é o documento com a opinião dele sobre o projeto, para que as comissões possam votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 12 de jun · REQ 3498/2026 · Marcos Braz, Laura Carneiro (PSD), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Marcos Braz
- Apresentada em
- 02 de jun
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 545/2023
- Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
10 de ago · PL308020
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de ago · PL308020
Recebimento
29 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
17 de jul · MESA
Apense-se à(ao) PL 545/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
12 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3498/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2840/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional".
02 de jun · MESA
Apresentação do PL n. 2840/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional".
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