Projeto de Lei
PL 2843/2021
Dispõe sobre o perdimento de aparelhos que permitam a conexão com a rede mundial de computadores, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
19 de set, 21:57CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1906/2021
09 de nov, 20:19CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1906/2021
10 de mai, 17:39CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1906/2021
21 de set, 09:05CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021.
17 de set, 13:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1906/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de ago, 09:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2843/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Dispõe sobre o perdimento de aparelhos que permitam a conexão com a rede mundial de computadores, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1906/2021
- Último andamento
- 19 de set, 21:57 · Recebimento
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