Projeto de Lei
Proíbe, em todo território nacional, a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham em sua composição Bisfenol A (BPA) e Bisfenol S (BPS) com concentração igual ou superior a 0,02% de seu peso.
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28 de mai de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova novas regras para o atendimento bancário
O deputado defende a aprovação do projeto por considerá-lo uma medida urgente e necessária para a proteção da saúde pública contra substâncias tóxicas.
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Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova novas regras para o atendimento bancário
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o seu voto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
02 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 861, Letra A.
30 de mai de 2025 · CSAUDE
Recebimento
30 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2025 · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Nilto Tatto.
24 de abr de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
24 de abr de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
24 de abr de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de abr de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
19 de mar de 2025 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de set de 2024 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de set de 2024 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
03 de set de 2024 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 104
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de ago de 2024 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2844/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Proíbe, em todo território nacional, a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham em sua composição Bisfenol A (BPA) e Bisfenol S (BPS) com concentração igual ou superior a 0,02% de seu peso".
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