Projeto de Lei

PL 2846/2023

Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 30 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003)colecionadorArma de fogoCAC (CaçadorAtirador e Colecionador)Porte de armaMunição.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.

  2. 03 de jul, 14:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2852/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 30 de mai, 14:18MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2846/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2852/2021
Último andamento
04 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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