
Osmar TerraPLRelator do projeto
31 de out de 2023 · Deputados aprovam reforço a Santas Casas e avaliam regulação de cigarros eletrônicos
O relator aprova o projeto, mas apresenta substitutivo para alterar a obrigatoriedade absoluta para preferencial e remover a determinação de documento infralegal específico no texto da lei.
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