Projeto de Lei

PL 286/2023

Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

09 de out de 2025 · Constituição e Justiça aprova novas propostas legislativas em votação decisiva

Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
06 de fev de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Homenagens e Datas Comemorativas

Tramitação 8 andamentos

  1. 19 de jan · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2694/2022.

  2. 10 de nov de 2025 · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2694/2022, ao qual esta proposição está apensada.

    → Arquivada

  3. 09 de dez de 2024 · CCJC

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2694/2022, ao qual esta proposição está apensada.