Projeto de Lei
Institui o Fundo Nacional de Amparo à Família Policial.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de ago, 10:16CCULTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 116
Documento16 de ago, 12:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de jul, 13:37MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2862/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Institui o Fundo Nacional de Amparo à Família Policial.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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