PL 2864/2025

10 de ago, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Documento

Recebido Autógrafo do PL 2864/2025.

10 de ago, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Documento

Recebido Ofício nº 990/2026 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmarados Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.864,de 2025, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, constante do autógrafo em anexo, que“Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1ºde maio de 1943, para dispor sobre a aplicação do afastamento remunerado na hipótese deperda gestacional, inclusive natimorto, ao empregado que seja o outro genitor do filho, bemcomo ao que seja cônjuge ou companheiro(a) da gestante”.

10 de ago, 12:04PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2864/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação do afastamento remunerado na hipótese de perda gestacional, inclusive natimorto, ao empregado que seja o outro genitor do filho, bem como ao que seja cônjuge ou companheiro(a) da gestante".