Projeto de Lei

PL 287/2019

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho(CLT)composiçãoremuneraçãotrabalhadorregulamentaçãogorjetaequiparação salarial. _AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade SocialSalário de contribuição _AlteraçãoLei do Trabalho Temporárioequiparação salarialempregadoEmpresa prestadora de serviçosEmpresa tomadora de serviçostrabalhador temporário.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 16 de jul, 13:13CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de fev, 16:58CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  4. 18 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 73.

    Documento

  5. 14 de fev, 10:47MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8573/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  6. 04 de fev, 18:49PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 287/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8573/2017
Último andamento
16 de jul, 13:13 · Notificacao para Publicação Intermediária
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