Projeto de Lei

PL 8573/2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 13 de set de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 5452 de 1943.

Autoria

Marco Maia PT

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)restabelecimentocomposiçãosaláriotrabalhadorregulamentaçãopagamentogorjetarateiodistribuiçãoequiparação salarialcritérioincorporaçãogratificaçãofunção comissionada. _ Revogaçãodispositivo legalexclusãodespesaassistência médico-odontológicaassistência médico-hospitalarsalário de contribuiçãoequiparação salarial. _ AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade Socialinclusãobase de cálculoSalário de contribuiçãoPrevidência SocialdiáriaAssistência médico-odontológicaAssistência médico-hospitalar. _ Revogaçãoprêmioabonosalário de contribuição. _ AlteraçãoLei do Trabalho TemporárioEquiparação salarialempregadoempresa prestado de serviçosEmpresa tomadora de sserviçostrabalhador terceirizado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

16 de jul, 13:13CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 15:10MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4473/2024 à proposição PL-2858/2023.
01 de nov, 08:53MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4119/2024 à proposição PL-2858/2023.
06 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 16:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5964/2019.
Documento
14 de fev, 10:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-287/2019.
Documento
30 de nov, 10:02CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7221/2014
04 de out, 16:38CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
03 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 548 COL 01.
Documento
29 de set, 12:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7221/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
13 de set, 15:57PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8573/2017, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7221/2014
Último andamento: 16 de jul, 13:13 · Notificacao para Publicação Intermediária