Projeto de Lei

PL 2871/2023

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezem-bro de 1986 – Código Brasileiro de Aero-náutica, para instituir o Sistema Nacional de Aeronaves e Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (Sinavarp).

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 31 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Aluisio Mendes REPUBLICANOS

Temas

Segurança Pública Transportes

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de AeronáuticacriaçãoSistema Nacional de Aeronaves e Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (Sinavarp)UniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)MunicípiofiscalizaçãopoliciamentooperaçãoaeronaveVeículo aéreoAeronave Remotamente Pilotada (ARP)composiçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

05 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
04 de jul, 20:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-16/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
31 de mai, 10:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2871/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezem-bro de 1986 – Código Brasileiro de Aero-náutica, para instituir o Sistema Nacional de Aeronaves e Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (Sinavarp)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 16/2015
Último andamento: 05 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição